Veja medidas adotadas por aplicativos para auxiliar motoristas e entregadores diante do coronavírus

Não há vínculo trabalhista entre prestadores de serviço e as empresas, segundo decisão da Justiça, mas empresas criaram fundos de ajuda e oferecem produtos de limpeza.

Por Thiago Lavado e André Paixão, G1

Os aplicativos de transporte não têm relação de emprego formal com os trabalhadores dessas plataformas, que passam agora por uma situação complicada durante a pandemia de coronavírus: precisam trabalhar ou não terão renda.

Embora existam processos que busquem estabelecer vínculo empregatício, o atual parecer do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que não há relação formal entre esses prestadores de serviços e aplicativos como Uber, iFood, Rappi e 99. Neste ano, Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou parecer semelhante, levando em conta a ausência de subordinação como argumento.

“Nesse momento de pandemia, eles se tornam um grupo de trabalhadores em uma situação mais vulnerável, porque não têm garantias e direitos como um empregado”, afirma a advogada Thereza Cristina Carneiro, sócia trabalhista da CSMV Advogados.

Publicitários criam campanha para incentivar doações para entregadores

Apesar da ausência de direitos trabalhistas, as empresas têm tomado algumas atitudes para mitigar os riscos: várias delas anunciaram pacotes de auxílio para motoristas e entregadores que eventualmente ficarem doentes, além de equipamentos e produtos de proteção.


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